Anulação de contratos de empréstimos em caso de fraude

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A realização de serviços ou aquisição de produtos a distância é uma facilidade que hoje têm muitos adeptos, no entanto, aumentaram em grande quantidade o meio para aplicação de golpes por estelionatários e terceiros que podem estar em contato com o consumidor por traz da tela do celular ou da linha telefônica.

Sendo um serviço muito lucrativo, as instituições financeiras oferecem aos seus clientes a aquisição de empréstimos e estes, em busca de sanar algumas dívidas ou comprar outros bens de consumo avaliam muitas vezes a facilidade do pagamento e acabam por fechar o negócio.

Mas e se o contrato não foi realizado dentro de uma agência bancária e o consumidor for vítima de fraude, como fica a responsabilidade da instituição financeira e como é possível anular a contratação fraudulenta?

O Judiciário vem ao longo dos anos alterando as suas decisões acerca da responsabilidade das instituições financeiras, isso porque o consumidor deve ser diligente no momento da contratação. É do consumidor a responsabilidade pelo sigilo de suas informações pessoais, como número de conta bancária, documentos e atividade que exerce, sendo possível que ele em caso de negligência (culpa exclusiva) não consiga ser ressarcido pela instituição financeira.

Por outro lado, ao ser vítima de fraude o consumidor deve imediatamente buscar informar a instituição financeira que pode ter sido vítima de um golpe, buscar o cancelamento imediato de seu cartão magnético, realizar um boletim de ocorrência comunicando as autoridades do ocorrido, se possível, acionar o PROCON e ingressar com uma ação judicial.

Após o consumidor comunicar o banco e solicitar o cancelamento de seu cartão magnético, caso haja a efetivação do empréstimo ou a transferência parcial ou total dos valores creditados indevidamente em sua conta, a responsabilidade será da instituição financeira em decorrência do vício na prestação do serviço.

Então, o consumidor deve primeiramente evitar de fazer esse tipo de transação por telefone, rede social e fora de agências bancárias oficiais e, ainda, buscar confirmar a veracidade das informações que foram recebidas a distância, além de proteger seus dados pessoais. Caso seja vítima de fraude deve imediatamente buscar orientação de profissionais habilitados para anulação do contrato e minimização dos prejuízos.