O que é contrato de locação?

O contrato é um instrumento jurídico realizado pelas partes para garantia de seus negócios, pois nele estarão previstos todos os seus deveres e obrigações.

A locação de imóveis urbanos está regulamentada pela Lei nº 8.245 de 1991 (conhecida como lei do inquilinato), a qual possui várias regras específicas a essa modalidade de contrato, tais como prazos, garantias, retomada do imóvel, despejo e muito mais.

O contrato de locação é formal, deve atender aos requisitos da lei para que possa ser plenamente executado e proteger tanto o locador, quanto o locatário. Para evitar problemas futuros, antes de se arriscar em fazer sozinho um contrato como este, recomenda-se sempre consultar um advogado especialista.

Até o próximo post!

Cynthia Oliveira